AVISO DE ATO ADMINISTRATIVO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - N° 08/2018
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 08/2018 - Processo Administrativo n° 0003289/2018-SEED/PI. Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público datado de 16 de maio de 2018; Ofício n° 002/2018, datado de 22 de janeiro de 2018; Parecer da PGE/PLC n° 1427/2018, de 07 de junho de 2018; Despacho PGE/PCL n° 395/2018 Objeto: cooperação financeira, em forma de subvenção social, para cobrir despesas com alimentação e material didático, visando o desenvolvimento de ações voltadas a garantir a oferta de Educação de nível Fundamental (anos finais) e Médio para comunidades da zona rural do município de Pedro II, de forma a garantir o aprendizado de práticas agroecológicas adequadas ao semiárido, na Ecoescola Thomas a Kempis, gerida pela entidade parceira, Centro de Formação Mandacaru de Pedro II ? PI, CNPJ n° 07.216.273//0001-17, através de Termo de Fomento. Fonte de Recurso: 00. Fundamento Legal: artigo 31, inciso II da Lei 13.019/2014. Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
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