Nova legislação facilitará repasse de recursos para escolas
O Plenário da Assembleia Legislativa votou e aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) de autoria do Governo Estadual que dispõe sobre o Programa de Autonomia, Cooperação das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Piauí (Pactue) e autoriza a realização de repasses financeiros do Pactue, com caráter excepcional e suplementar, em situações de emergência ou calamidade pública.
"Parabenizo o governador Wellington Dias por seguir fortalecendo a política de valorização da gestão escolar. Parabenizo também nossos Deputados e Deputadas pelo cuidado que tiveram com a pauta. A aprovação dessa PL trará maior autonomia financeira para as escolas e dará mais celeridade a processos essenciais ao funcionamento e melhoria das unidades. A lei que transforma o PACTUE em política pública é mais uma vitória da educação do Piauí", comemorou o secretário de Estado da Educação, Ellen Gera Moura.
Com a regulamentação do Pactue, as verbas para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas da rede estadual poderão ser repassadas de forma menos burocrática e com mais agilidade.
"Desburocratizar o processo de repasses financeiros, garantindo agilidade, qualidade e eficiência nos gastos, possibilitando compras diretas de menor custo. Esse é o objetivo do governo com a lei do Pactue. A nossa parte, enquanto secretaria, será definir as diretrizes do Programa, além de continuar acompanhando a execução das ações e prestação de contas", frisou.
O Pactue, programa genuinamente estadual, vem se juntar ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), mantido pelo Governo Federal desde 1995, e ao Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE), também federal, voltado exclusivamente à aquisição de merenda escolar. "O Pactue facilitará o planejamento das escolas e permitirá melhorias em diversos níveis. As unidades poderão planejar como irão aplicar os recursos federais e estaduais, com participação de professores, pais, alunos, fortalecendo autonomia da comunidade escolar e, consequentemente, melhorando a aprendizagem dos estudantes", explicou o secretário.
O projeto de lei segue para sanção do Governador Wellington Dias e após, publicação no Diário Oficial, será implementado na rede.
