O Conselho Estadual de Educação (CEE), na perspectiva de órgão deliberativo normalizador da educação de todo o Piauí, expediu a Resolução 087/2020 que trata do Calendário Escolar das redes pública e privada de ensino. A resolução foi homologada para a Rede Estadual de Educação pelo secretário Ellen Gera Moura.

A conselheira do CEE, Adriana Moura, destaca que com a prorrogação do regime de aulas remotas por decreto estadual até o mês de julho, houve a necessidade da reorganização das redes de educação e o Conselho Estadual de Educação incumbiu em oferecer o amparo legal necessário, por ser a instância responsável em normatizar o sistema das redes públicas e privadas do nosso Estado.

"O objetivo da resolução é orientar para que as atividades remotas adotadas no Ensino Fundamental, Médio e Educação Profissional sejam consideradas observando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, suspendendo a obrigatoriedade dos 200 dias letivos, mas se cumprindo uma carga horária mínima de 800 horas aula. Assim, o CEE normatizou atividades pedagógicas não presenciais legitimando-as conforme regramento do Conselho Nacional de Educação", relata a conselheira.

Conselho Estadual de Educação também emitiu orientações sobre a avaliação. "Quanto à avaliação, consideramos as instituições como autônomas nesse processo, observando os princípios norteadores dos seus projetos pedagógicos. Na adoção das avaliações remotas, além de mensurar o que foi aprendido, todos têm que estar atentos ao aumento da reprovação e abandono escolar. Os registros também devem ficar à disposição para comprovação pelos órgãos de controle", finaliza Adriana Moura.

A Resolução CEE nº 087/2020 segue para publicação no Diário Oficial do Estado.