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Inep amplia prazo para coleta do Censo Escolar 2020
Os responsáveis pelo preenchimento do Censo Escolar terão mais tempo para se organizar e enviar suas informações. O sistema Educacenso ficará aberto de 27 de maio a 21 de agosto e a data de referência para os dados, tradicionalmente a última quarta-feira de maio, foi antecipada para o dia 11 de março, data que marca o momento "imediatamente anterior à interrupção das aulas no país em função do novo coronavírus", informou o Inep.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ajustou prazos e procedimentos do Censo Escolar 2020 para garantir a realização da pesquisa em tempos de restrições impostas pela pandemia da COVID-19, com a suspensão das atividades nas escolas públicas e privadas do País. As medidas foram publicadas do Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), na Portaria nº 357 de 22 de maio de 2020.
O cronograma garante 87 dias para que as coordenações estaduais responsáveis pelo preenchimento se organizem e enviem suas informações, prazo maior do que em anos anteriores. Oportunamente, serão divulgados detalhes quanto aos ajustes na etapa posterior da coleta, sobre movimento e rendimento escolar.
O Censo Escolar subsidia políticas públicas para melhoria da educação e sua realização cumpre a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já que são os dados do censo que orientam os repasses do Fundeb para municípios e unidades da Federação. A distribuição de recursos para merenda, livros didáticos e transporte escolar, por exemplo, é determinada pelas informações consolidadas da pesquisa.
Os dados apurados pelo Censo Escolar 2020 contribuirão ainda para a continuidade de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam a compreensão da situação educacional no Brasil, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que inclusive são referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). A pesquisa é coordenada pelo Inep e realizada anualmente em regime de colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País.
