No encerramento da Reunião Técnica com Gestores Regionais de Educação, que aconteceu nesta segunda-feira e terça-feira, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apresentou o relatório do checklist das escolas coletado através do Mobieducame. A Seduc agora irá liberar recursos extras para sanar os problemas identificados, para que o bom andamento do ano letivo.

A diretora da Unidade de Gestão e Inspeção Escolar (UGIE), Ana Rejane Barros, comenta que o checklist é uma radiografia da situação das escolas estaduais. "No evento apresentamos as devolutivas para enfrentarmos dos problemas identificados como a autorização pela Secretaria para liberação do Pactue Extra, Pac Net e Pactue para aquisição de equipamentos de proteção individual para os manipuladores de alimentos. Agora a cobrança é para que as escolas cumpram com o calendário escolar e executem corretamente a aplicação dos recursos", destaca.

O encontro aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado e também serviu para orientações sobre a regularização do ano letivo de 2018. O objetivo agora é fazer que as escolas reorganizem o calendário escolar e cumpram os 200 dias letivos.

"Neste encontro tratamos de todas as instruções normativas que regulamentam a reposição de aulas, da reprogramação do calendário escolar e abordamos questões como o repasse de alimentação, manutenção, repasses extras; passar orientações sobre prestação de contas, transporte escolar e equipamentos", conclui a diretora da UGIE.

As Instruções Normativas

A Instrução Normativa GSE/ADM Nº 001/2018 dispõe sobre o repasse de recurso financeiro para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual nas Unidades Escolares.  Para a produção de alimentos nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Educação para a alimentação escolar, tornando-se necessário garantir a segurança alimentar e nutricional por meio de práticas que combatam a contaminação dos alimentos, bem como promovam a segurança do manipulador de alimentos, que perpassa pelo uso de equipamentos de proteção individual - EPI´s.

A Instrução Normativa GSE/ADM Nº 002/2018 dispõe sobre o repasse financeiro de parcela extra do PACTUE - Programa de Autonomia, Cooperação e Transparência das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Piauí. O repasse visa atender a necessidade de assegurar o início do período letivo de 2018 estabelecendo condições físico-estruturais mínimas e de manutenção.

A Instrução Normativa GSE/ADM Nº 003/2018 dispõe sobre o repasse de recurso financeiro para a aquisição de Serviços de Tecnologia pelas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Piauí. Os recursos visam auxiliar os diversos sistemas informatizados de acompanhamento, monitoramento e alimentação de dados entre a escola e a SEDUC para garantir a atualização das informações pertinentes ao gerenciamento das ações mais diversas, tais como: registro e atualização da matrícula de alunos no Educacenso e Iseduc (sistema próprio); registros de rendimento e frequência escolar; atualização de dados da infraestrutura, equipamentos e mobiliários e alimentação de dados dos sistemas informatizados do MEC.