Teve início nesta quarta-feira (29), o Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem como proposta discutir e elaborar um documento com aspectos que alterem, acrescentem ou suprimam informações da segunda versão do documento preliminar da BNCC.

"Vocês fizeram um estudo em todas as Gerências Regionais de Educação (GREs) sobre essa segunda versão que já traz muitas mudanças significativas com relação à primeira. Ela é o retrato de mais de 12 milhões de contribuições em todo o país", afirma o professor Italo Dutra, representante do Ministério da Educação (MEC).

A Comissão Estadual da Base Nacional Comum do Piauí iniciou seus trabalhos em novembro de 2015 e procurou conscientizar a população piauiense sobre a importância do diálogo com a consulta pública que visava receber contribuições de indivíduos, instituições e escolas para o texto da Base Nacional Comum Curricular. 

Risalva Cardoso, diretora da Unidade de Ensino Aprendizagem da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e coordenadora do seminário piauiense da BNCC, explica que o foco é examinar os objetivos de aprendizagem e responder o instrumental próprio, se é claro e pertinente, já que a proposta estabelecerá o que seria de fato essencial na formação educacional a ser provida em todo o território piauiense.

Segundo a coordenadora, o evento tem duração de dois dias e vai acontecer em dois momentos distintos, inicialmente com a explanação de todo o material e, no segundo momento, os grupos serão separados para falar sobre os componentes curriculares. "Essa base vai garantir a equidade na educação piauiense. É o que vai garantir que o estudante de Cristalândia a Luis Correia tenha acesso aos mesmos objetivos e que sejam assegurados os direitos de aprendizagem dos estudantes da educação básica no Estado", explica.

Vinte e oito alunos do ensino médio das redes pública e privada e do Instituto Federal serão ouvidos na elaboração da base. Também participam do evento professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio das redes públicas e privadas, representantes da UNCME e Conselho Estadual/Municipal de Educação; profissionais da Educação que não são do magistério; Secretaria Municipal de Educação, comissão da BNCC, fóruns Municipais e Estaduais de Educação e fóruns de formação de professores. 

Para o superintendente de ensino da Seduc, Carlos Alberto Pereira, é de suma importância a presença e participação de todos. "Desejo que seja feito aqui um trabalho sério para transformar nossa educação. Este é um momento especial para nós que estamos trabalhando há mais de um ano na composição deste documento que vai nortear os caminhos por onde nossa educação vai passar", afirma.

A Base

A BNCC está prevista na Lei 13.005 de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a Lei, a Base representa a proposta dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos da educação básica e deve ser elaborada e enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE). 

Na prática, o documento vai apontar os objetivos e os direitos de aprendizagem dos alunos em cada etapa da educação básica e, ao mesmo tempo, dar autonomia às redes de ensino e aos professores para trabalhar parte dos conteúdos, conforme as especificidades regionais e locais. 

Com a base comum se cumprirá a meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) - fomentar a qualidade da Educação Básica, do fluxo escolar e da aprendizagem. A lei determina que até junho de 2016 ela seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Os professores, segundo o MEC, poderão opinar por meio de uma plataforma digital, ainda não disponível. 

O documento será apenas o primeiro nível de concretização do currículo, que se completa após o trabalho das redes estaduais ou municipais e, posteriormente, de cada escola, com o projeto político-pedagógico (PPP).