A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) deu início ao período de solicitação de liberação para afastamento das atividades laborais dos profissionais da Educação Básica, integrantes do quadro efetivo da Rede Pública Estadual de Ensino do Piauí, para participarem de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu. A solicitação pode ser feita até o dia 20 de março de 2023, relativa ao primeiro semestre, e de 01 a 31 de agosto de 2023, para o segundo semestre.

Para solicitar o afastamento referente ao ano de 2023, o requerente deve acessar o sítio www.seduc.pi.gov.br/concursos/, preencher a ficha de inscrição on-line e anexar a documentação listada no item 4, do Edital Seduc-PI/GSE nº 2/2023. Serão ofertadas 100 (cem) licenças para estudos de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) aos servidores lotados em setores ligados à SEDUC-PI, nas Gerências Regionais de Educação (GRE), nas Unidades Escolares da Educação Básica ou Centros de Educação extracurricular.

O servidor beneficiado com a licença para aperfeiçoamento profissional será afastado de suas atividades laborais e continua recebendo seus vencimentos, salvo os casos especificados no item 1.4, conforme o art. 67, da Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Trabalhadores da Educação Básica do Estado do Piauí). O período de afastamento será de, no máximo, 02 (dois) anos para cursos de mestrado e 02 (dois) anos para cursos de doutorado, sendo o doutorado prorrogável por igual período, desde que devidamente comprovada a necessidade. 

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