Estão abertas as inscrições para a  7ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal e podem ser feitas no site www.premioeducacaofiscal.org.br até o dia 13 de julho.  O concurso é uma ação promovida pela   Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (ESAF) e  pelo Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).

Podem concorrer ao prêmio Escolas (públicas e particulares), Instituições (universidades, prefeituras, organizações não governamentais, secretarias municipais, dentre outras); Imprensa (jornalista) e outras pessoas jurídicas que desenvolvam projetos voltados à área da educação fiscal em suas comunidades locais. O objetivo é valorizar as melhores práticas de educação fiscal do país. Ao todo, serão R$ 43 mil reais em premiação. 

Na edição deste ano, serão sete vencedores: três escolas, dois órgãos públicos (prefeituras, universidades, etc) e dois jornalistas. Todas as orientações estão no regulamento do certame.

Podem ser inscritos projetos em desenvolvimento que abranjam as seguintes ênfases em Educação Fiscal, permitindo aspectos de transversalidades com outras áreas do conhecimento ou formação, como por exemplo: iniciação tributária - conceitos básicos de tributo; a importância social dos tributos; atuação fiscal no Estado Brasileiro; o retorno dos tributos para a sociedade; acompanhamento das Contas Públicas; a preservação do patrimônio público/combate ao vandalismo; combate à pirataria; a exigência da Nota e do Cupom Fiscal, direito e dever; outros.

Para prof. Delianeide Pereira, técnica da Gerência de Inclusão Diversidade da Seduc-PI e membro do Grupo Estadual da Educação Fiscal (GEFE/PI), a iniciativa do prêmio é salutar, porque difunde a temática/ações trabalhadas nos projetos elaborados pelos professores e sociedade em geral no curso Disseminadores da Educação Fiscal, em parceria com a ESAF, PNEF e os Grupos de Educação Fiscal dos Estados (GEFES).

"Um dos objetivos é promover mecanismos de aprendizagem, com propósito de permitir ao cidadão o acompanhamento da correta aplicação do dinheiro público em benefício da coletividade. Premiar projetos que se destacam, é uma forma de valorizar e dar visibilidade às boas práticas da Educação Fiscal. Além disso, é estimular a consciência cidadã, auxiliar no combate ao desperdício dos recursos públicos, presente em todas as esferas de governo, seja por meio da corrupção, sonegação e do superfaturamento, das obras inacabadas, dentre outras", opina a técnica.

Somando-se as modalidades a distância e presencial, estima-se que foram capacitados   aproximadamente 85.000 disseminadores de educação fiscal em todo país. De 2010 a 2017, dos 224 municípios do Piauí já participaram do curso, capacitando 2.834 professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, técnicos e universitários

"Estamos trabalhando junto ao MEC na reconstituição da BNCC encaminhamento destes temas e de outros em uma abordagem que perpasse as diferentes áreas do conhecimento como integrantes de currículo, mas alinhados  e na transversalidade dentro de todas as disciplinas e em cursos de extensão nas universidades e faculdades", conclui Delianeide Pereira.

Em caso de dúvidas, informação sobre o certame na Gerência de Inclusão  Diversidade (SEDUC- prof.Delianeide (86) 3216-3240) ou na Coordenação Estadual do Programa da Educação Fiscal (Escola Fazendária(86) 3216-9600 Ramal: 2277 - Daniel Ferreira ou envie e-mail para:gestao@febrafite.org.br fone:(61)3328-1486/2907.

Clique aqui e veja o vídeo lançado junto com o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2018, apresentado pelo cantor Gabriel, o Pensador.