O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulga a Chamada Pública nº 01/2016 destinada à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do Art.14 da Lei nº 11-947/2009 e Resoluções CD/FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015. O recebimento dos projetos acontece a partir do dia 6 de junho.

A Chamada Pública nº 01/2016 visa atender às necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar / PNAE no período letivo de 2016 e início de 2017.

Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período, horário, local e endereço especificados nos Anexos I e II desta Chamada Pública.

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